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Prêmio Lélia Gonzalez – Protagonismo de Organizações de Mulheres Negras

Iniciativa da SEPPIR e SPM premiará projetos que envolvam mídias; campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares); produção de publicações, registro e memória.

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Lélia Gonzalez – Protagonismo de Organizações de Mulheres Negras. O edital da premiação foi publicado no dia 19 de dezembro, no Diário Oficial da União. Organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento ao racismo e sexismo podem se inscrever até 14 de fevereiro, exclusivamente por via postal.

O concurso vai disponibilizar R$ 2 milhões em prêmios para projetos em três eixos prioritários: Protagonismo da Organização; Enfrentamento ao Racismo e ao Sexismo Institucional e; Cultura e Comunicação para a Igualdade. Os projetos podem conter ações de conteúdo midiático; campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares); produção de publicações, registro e memória.

A premiação foi lançada no dia 18/12, em Brasília, pelas ministras Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em cerimônia que contou também com um debate acerca da vida da homenageada pelo nome do certame, Lélia Gonzalez.

O concurso tem como objetivos promover o protagonismo e o reconhecimento das mulheres negras como sujeitos de direitos e protagonistas de ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo; a articulação entre ações destinadas às mulheres negras, em desenvolvimento na sociedade civil e no âmbito governamental e; a disseminação de experiências inovadoras realizadas por organizações de mulheres negras.

Como proponentes, podem participar pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, com o mínimo de três anos de existência e identificadas como grupo, organização ou rede de mulheres negras. As organizações devem ainda ter  em sua missão institucional o enfrentamento ao racismo e ao sexismo,  e sua diretoria, ou similar, deve ser composta exclusivamente por pessoas do sexo feminino autodeclaradas negras (pretas ou pardas).

Categorias - As categorias de projetos que serão premiadas são Municipal: com propostas de atividades especificamente no município onde está localizada a instituição Proponente; Estadual: com propostas de atividades que envolvam pelo menos cinco municípios no mesmo estado onde se localiza a instituição Proponente; Regional: com propostas de atividades em pelo menos três dos estados da região onde se localiza a instituição Proponente e; Nacional: com propostas de atividades que abranjam pelo menos treze estados de três regiões do país.

Serão contempladas duas propostas na Nacional, com o valor de R$ 200 mil, três na Regional, com R$ 150 mil, seis na Estadual, com R$ 100 mil e onze na Municipal com R$ 50 mil.

A seleção será feita em duas etapas: Habilitação de projetos pelas equipes técnicas da SEPPIR e da SPM, de caráter eliminatório e, Avaliação pela Comissão de Seleção, de caráter classificatório.

A Comissão de Seleção será composta por três servidoras da SEPPIR, três da SPM, uma da Fundação Cultural Palmares e duas representantes de organizações da sociedade civil, sendo uma do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e outra do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Histórico - No contexto das Conferências de Políticas para as Mulheres, a crescente demanda por uma ação governamental inclusiva, antirracista e anti-sexista levou a SPM, em 2008, a incluir em seu II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, um capítulo dedicado ao ‘Enfrentamento ao Racismo, ao Sexismo e à Lesbofobia’, de modo a assegurar e afirmar os valores da diversidade.

Já em 2012, a SEPPIR formulou as Ações Integradas para as Mulheres Negras, que, além de buscarem atender ao capítulo do PNPM citado acima, também refletem o estabelecido no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Estas foram construídas em diálogo com a sociedade civil, ressaltando três eixos: fortalecimento da organização; enfrentamento ao racismo e ao sexismo institucional; e cultura e comunicação para a igualdade, justamente os eixos contemplados na premiação.

Lélia Gonzalez - (1935-1994), antropóloga e ativista afro-brasileira, é referência dos movimentos feminista e de mulheres. Seu legado é fonte permanente de inspiração para diversas ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo, bem como para iniciativas que visam ampliar a participação política das mulheres, especialmente das mulheres negras.

As inscrições devem ser feitas pelo endereço:
Concurso SEPPIR-SPM/PR Nº 01/2013
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas – SPAA
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar, Sala 901
CEP 70.054-906 – Brasília-DF.

Fonte: http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/12/premio-lelia-gonzalez-vai-distribuir-r-2-milhoes-para-organizacoes-de-mulheres-negras



Vagas para negros em concursos podem estar entre primeiros itens da pauta na Câmara em 2014

Política
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados federais quando retomarem as atividades no dia 2 de fevereiro. O texto foi um dos últimos aprovados antes do recesso de final de ano na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de seguir para o Senado.

Como o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional, o prazo para análise em cada Casa é 45 dias. Assim, o projeto de lei trancou a pauta da Câmara no dia 23 de dezembro sem sequer ter passado pelo crivo do último colegiado: a CCJ.

O objetivo do Executivo é garantir a reserva por dez anos. Mas a regra, sugerida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), valerá apenas quando o texto for sancionado. Para isso, a proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, que poderá alterar alguns itens.

Na Câmara, os parlamentares decidiram incluir uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público. O relator da matéria na CDH, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a novidade e explicou que os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, por isso, mesmo sendo ocupados por iniciativa de gestores por um período temporário, “não faz sentido deixá-los fora do alcance de uma política de ação afirmativa”.

Pela proposta aprovada, ainda ficou definido que, dentro da reserva de 20% do total de vagas, 75% devem ser ocupadas por negros que estudaram em escolas da rede pública de ensino.
O projeto defendido pelo Planalto garante que, além das vagas reservadas, os negros também podem concorrer àquelas destinadas à ampla concorrência em concursos para órgãos e entidades da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Edição: Talita Cavalcante
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Fonte: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2014-01-04/vagas-para-negros-em-concursos-podem-estar-entre-primeiros-itens-da-pauta-na-camara-em-2014


ONU Mulheres seleciona jornalista. Entre os grupos minoritários, mulheres negras são encorajadas a participar

Seleção é para profissionais com graduação em Jornalismo e mínimo de 5 anos de experiência profissional. Candidaturas de indivíduos pertencentes a grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência, mulheres e afro-descendentes são especialmente encorajados a aplicar à vaga
Brasília, 27 de fevereiro de 2012 - A ONU Mulheres Brasil e Cone Sul seleciona, até 12 de março, jornalista para desempenhar as funções de Assessor(a) de Comunicação no escritório sub-regional com sede em Brasília (DF).

A oportunidade exige graduação em Jornalismo, mínimo de 5 anos de experiência profissional, preferivelmente em assessoria de comunicação e/ou comunicação institucional. A/o profissional deverá ter o Português como língua materna e fluência em Inglês, sendo desejável conhecimento de Espanhol.

Entre as habilidades necessárias, requisita-se conhecimento dos meios de comunicação (escritos e audiovisuais) no Brasil, e ampla rede de contato com os mesmos; conhecimento e sensibilidade sobre o tema de gênero, raça e etnia (experiência nessa área será um importante diferencial, assim como experiência na elaboração de produtos de comunicação com ênfase no engajamento da sociedade na promoção destes temas).

É solicitada capacidade para trabalhar com diferentes tipos de atores midiáticos e novas mídias (imprensa, designers, gráficas, etc.), habilidade para trabalhar com a reformulação e atualização de conteúdo de páginas de Internet e experiência em advocacy com atores/instituições políticas.

Duração inicial do contrato: até Junho de 2012 (renovação dependerá do desempenho e da disponibilidade de recursos).

Localização: Escritório da ONU Mulheres em Brasília, Brasil.

Produtos:
O(a) contratado(a) deverá apresentar um relatório mensal de progresso como produto, relacionado às tarefas realizadas, que contribuam para o cumprimento das atividades acima descritas. O pagamento da cada parcela mensal do contrato estará sujeito à aprovação do relatório.

Condições de Trabalho:
• A(O) contratada(o) terá, ao longo de toda a relação contratual, a condição de prestador(a) de serviço autônomo mantendo contrato do tipo IC/SSA.

• Os rendimentos auferidos no âmbito da contratação sujeitam-se às legislações locais de caráter fiscal e de seguridade social, sendo de inteira responsabilidade da(o) contratada(o) o recolhimento, em linha com a legislação local aplicável a autônomos, de impostos e contribuições, tais como Imposto de Renda, encargos sociais e fiscais.

Candidatura:
Para se candidatar, favor encaminhar o formulário de P11 (PHF-Personal History Form), contendo a descrição de sua experiência educacional e profissional, e proposta financeira para o email unwomenbra.hr@unwomen.org, citando referência "(nome do candidato) – Especialista em Comunicação¨ até 12 de março de 2012 a 23:59hs.

Somente candidaturas que forem avaliadas como qualificadas na fase de avaliação técnico-financeira serão contactadas para eventuais testes e entrevistas.

A ONU está empenhada em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência, mulheres e afro-descendentes são especialmente encorajados a aplicar. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.

Para saber mais informações, consulte o Termo de Referência através do link http://login.webadvisor.com.br/sites/700/710/00002194.pdf.

Morre Whitney Houston aos 48 anos

A popstar Whitney Houston foi encontrada morta dentro da banheira de uma suíte do hotel Beverly Hilton, em Los Angeles, neste sábado (11) aos 48 anos. Não se sabe ainda a causa da morte. 

A artista iria se apresentar em uma premiação neste sábado em homenagem a Clive Davis, empresário que a descobriu quando tinha apenas 11 anos de idade. Ela ainda chegou a ser ressuscitada pelos paramédicos e foi declarada morta às 21h55 (horário de Brasília), sendo retirada do hotel às 6h de Brasília deste domingo (12).

Logo após anunciada sua morte, vários artistas prestaram homenagem à cantora nas redes sociais. 

Ela foi vista publicamente pela última vez na quinta (9), em uma casa noturna de Hollywood ao lado do namorado, o cantor e produtor Ray-J. Nas imagens, ela aparecia com as pernas machucadas. Houston deixa uma filha, Bobbi Kristina, de 18 anos.

Fonte:  http://revista.cifras.com.br/noticia/morre-whitney-houston-aos-48-anos_3639